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RS: acordo por vagas no sistema penal
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o governo gaúcho, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), firmaram acordo para ampliar a capacidade do sistema prisional. O ajuste prevê a criação de 840 vagas no regime semiaberto e 620 no fechado, além do monitoramento eletrônico dos apenados do regime aberto. A medida foi homologada pela 7ª Vara da Fazenda Pública.