MPSC debate licenciamento do Porto Brasil Sul em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá na segunda-feira (22), às 8h30, um debate sobre o licenciamento ambiental do complexo portuário Porto Brasil Sul, projetado para a Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul (SC).

O encontro será na sede do MPSC, em Florianópolis (SC), e reunirá especialistas, pesquisadores, representantes da comunidade e autoridades para discutir os impactos do empreendimento e os questionamentos levantados durante a apuração do caso.

A discussão ocorre em meio à disputa judicial envolvendo a Licença Ambiental Prévia concedida ao projeto. Em ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, o MPSC apontou possíveis falhas técnicas e jurídicas no processo de licenciamento.

Ao analisar o caso, a Justiça concedeu liminar suspendendo a autorização e impedindo o avanço da proposta até nova avaliação judicial. As investigações tiveram início após denúncias apresentadas por lideranças locais.

A partir dessas manifestações, a 3ª Promotoria e a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul (SC) passaram a examinar a tramitação conduzida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Entre os pontos questionados pelo MPSC estão a emissão da LP apesar da existência de parecer técnico contrário dentro do órgão ambiental, a ausência de estudos considerados essenciais para avaliar os efeitos da obra e a retomada de um procedimento que havia sido anteriormente indeferido e arquivado.

O empreendimento está previsto para a Praia do Sumidouro, localizada na entrada da Baía da Babitonga. A região abriga áreas legalmente protegidas, trechos de Mata Atlântica e ambientes costeiros que servem de abrigo e reprodução para diversas espécies.

O território também é ocupado por comunidades de pescadores artesanais e atividades ligadas ao turismo de natureza. O Porto Brasil Sul foi projetado para ocupar cerca de 110 hectares e movimentar até 20 milhões de toneladas de cargas por ano.

Segundo o MPSC, uma intervenção desse porte demanda uma análise detalhada sobre os impactos ambientais, sociais, econômicos e urbanísticos.

A instituição questiona ainda a localização do terminal em uma área estuarina (onde águas doces e salgadas se encontram) e aponta que essas alterações podem afetar habitats naturais, a dinâmica das marés, a qualidade da água e funções ecológicas importantes para a manutenção da biodiversidade.

Para o MPSC, o debate busca ampliar a discussão sobre os possíveis desdobramentos do processo de licenciamento do empreendimento na Baía da Babitonga.