Paraná cria nova área de proteção animal

O Governo do Estado estabeleceu uma nova diretriz voltada ao Direito Animal com a criação da Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA). A medida, de acordo com o Decreto nº 13.466/2026, tem por finalidade assessorar, supervisionar, articular e executar, em âmbito estratégico, as políticas públicas e ações voltadas à proteção, ao bem-estar e à dignidade dos animais no Paraná, tanto os domésticos quanto os silvestres. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril, a superintendência tem a prerrogativa de formular diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais; atuar como elo de articulação estratégica entre a Rede Estadual de Direitos Animais e o Conselho Estadual de Direitos Animais, garantindo a fluidez das deliberações governamentais; além de supervisionar e monitorar o cumprimento de metas e programas interinstitucionais afetos à proteção animal executados pelas secretarias de Estado e demais autarquias. Integram ainda o conjunto de ações da SGPA a articulação de parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de indicadores e estudos sobre bem-estar animal; a supervisão da padronização e das diretrizes técnicas para os centros de acolhimento e proteção animal, visando a unidade de atuação no território estadual; e a promoção da interlocução estratégica com o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública para o aprimoramento da fiscalização e repressão a maus-tratos.

As atribuições integram, também, a avaliação da eficácia das ações educativas e campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Executivo; e o acompanhamento e supervisão da execução de protocolos de manejo de animais em situações de desastres e calamidades, em articulação com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec). Segundo o superintendente-geral de Proteção Animal, Rodrigo Araújo Rodrigues, a criação da superintendência representa um avanço histórico para o Paraná. "Mais do que uma estrutura administrativa, é um novo olhar do Estado sobre a vida animal, o respeito e a responsabilidade que temos com todos os seres", afirmou.

"Nosso papel será integrar esforços, dar unidade às ações e fortalecer políticas de proteção animal mais eficazes em todo o Paraná. Vamos atuar de forma articulada com órgãos de controle, universidades, instituições e a sociedade civil, consolidando uma rede que já realiza um trabalho importante e que agora se torna ainda mais coordenada e eficiente", completou.