PR propõe R$ 10 milhões a empresas de Rio Bonito

O governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na segunda-feira (13), um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas afetadas por um tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR), no Centro-Sul do estado, ocorrido em novembro do ano passado.

A proposta prevê o repasse direto de até R$ 10 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), com distribuição entre os estabelecimentos dos setores de comércio, serviços e indústria, conforme os critérios a serem definidos após a eventual aprovação do Legislativo.

O texto foi elaborado após diálogo com representantes do setor produtivo local e complementa ações já voltadas à população atingida. O objetivo é apoiar a retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva no município.

Um levantamento divulgado pela prefeitura aponta que mais de 300 empresas foram impactadas pelo evento climático.

De acordo com a proposta, os valores destinados a cada beneficiário serão definidos conforme o porte da empresa, a extensão dos danos e a necessidade comprovada. As análises devem considerar vistorias técnicas realizadas pela Defesa Civil estadual em conjunto com o município.

A regulamentação posterior da lei deverá estabelecer limites, critérios de priorização e exigências para acesso aos recursos.

Após a eventual aprovação pela Alep, caberá ao governo regulamentar os procedimentos operacionais, incluindo prazos, documentação necessária e etapas para liberação dos valores.

Serão definidos ainda os parâmetros para a distribuição dos recursos, com base nas informações levantadas pelas equipes técnicas responsáveis. A proposta também prevê os mecanismos de controle e o acompanhamento dos repasses, com a exigência de comprovação do uso dos recursos pelas empresas beneficiadas.

Órgãos estaduais deverão monitorar a execução e verificar se os valores estão sendo aplicados na retomada das atividades. Em caso de irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas, conforme regras a serem estabelecidas na regulamentação.

Além da proposta voltada ao setor produtivo, o estado mantém outras frentes de atuação em Rio Bonito do Iguaçu. Na última semana, foi autorizado convênio para a construção de uma escola municipal no bairro Vista Alegre, atingido pelo tornado, com investimento total de R$ 5,25 milhões, majoritariamente com recursos do Tesouro Estadual.

Desde o evento, que afetou cerca de 90% da área urbana, o governo estadual já destinou mais de R$ 63 milhões para ações de resposta e reconstrução.

Entre as medidas estão apoio financeiro direto às famílias, construção de moradias, aquisição de materiais e retomada de serviços públicos.

Foram entregues mais de 700 cartões do programa Reconstrução, com valores de até R$ 50 mil para reformas, além de repasses do programa Superação para mais de 1,6 mil famílias. Na área econômica, a Fomento Paraná liberou R$ 18,3 milhões em crédito para empresas locais.