MPPR suspende uso de fotos de alunos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Quatro Barras (PR) suspender a divulgação de fotos e vídeos que identifiquem alunos da rede pública. A orientação, feita pela Promotoria local, segue regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. A medida busca proteger a imagem, privacidade, identidade e segurança.