Assentamentos regularizados pelo Incra para famílias de SC

Cento e uma famílias de agricultores beneficiários da reforma agrária formalizaram, nesta semana, a posse definitiva de seus lotes em Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina.

A assinatura dos Títulos de Domínio ocorreu no centro comunitário do assentamento 30 de Outubro e incluiu moradores de quatro projetos locais.

Ao todo, foram contempladas 13 famílias da área Sepé Tiaraju, 14 do assentamento Herbert de Souza, 62 do 30 de Outubro e 12 do Vitória. Os documentos têm valor de escritura pública e garantem a transferência da titularidade das terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os ocupantes, desde que sejam assinados, registrados em cartório e cumpram as cláusulas estabelecidas.

Para a emissão dos títulos, as áreas passaram por georreferenciamento, certificação e supervisão ocupacional de cada unidade familiar. Com a formalização, os beneficiários assumem o compromisso de manter a exploração direta dos lotes e de quitar os valores definidos pelo Incra.

O pagamento pode ser feito à vista, em até seis meses, com desconto de 20%, ou em parcelas anuais, conforme previsto nos contratos. Após o registro no Ofício de Imóveis, os documentos serão entregues aos titulares.

A regularização fundiária permite o acesso a políticas públicas, crédito rural e segurança jurídica para permanência nas áreas.

Também possibilita a ampliação de investimentos nas propriedades, com melhorias na produção e na estrutura das unidades familiares, além de facilitar a sucessão rural entre gerações.

Reforma agrária

A presença da reforma agrária no município remonta à década de 1980, quando o Governo Federal adquiriu áreas para assentamentos. Em 1988, foi criado o projeto 30 de Outubro, em um imóvel de quase 2 mil hectares.

No ano seguinte, duas desapropriações viabilizaram os projetos Vitória e São José, este último titulado em 2022.

Outras iniciativas ocorreram ao longo dos anos. Em 1999, a compra de 390 hectares originou o assentamento Sepé Tiaraju.

Já nos anos 2000, uma fazenda de 423 hectares deu origem ao Herbert de Souza.

Os projetos ampliaram o acesso à terra e contribuíram para a produção agropecuária local, com atividades voltadas à agricultura e à criação de animais, que abastecem mercados da região.

Em ações recentes, o Incra também avançou na regularização de territórios quilombolas. Em agosto de 2025, duas áreas foram incorporadas ao território Invernada dos Negros por meio de desapropriação extrajudicial.

Os imóveis somam 47 hectares e foram transferidos à associação local após indenização dos antigos proprietários. Já em 2024, 30 famílias desse território foram incluídas no Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil.

Mais de 300 cadastros foram realizados, com análise de perfil para liberação dos recursos por instituição bancária.

A iniciativa busca estruturar as áreas e garantir condições iniciais para moradia e produção das famílias beneficiadas.