ECA Digital

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizará na segunda-feira (23), às 9h, uma webconferência sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet. O encontro debate a Lei 15.211/25 (ECA Digital) e seus impactos nas plataformas digitais. A transmissão será online, pelo YouTube, com acesso aberto ao público interessado.