SC abre prazo para regularização de débitos

Empreendedores e contribuintes terão nova oportunidade para regularizar pendências fiscais com o Estado.

O governo catarinense abriu ontem (16) a adesão ao Recupera Mais, programa que permite renegociação de débitos relacionados aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com descontos em juros e multas e opções de parcelamento.

A iniciativa foi estruturada pela Secretaria da Fazenda (SEF-SC) com participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC). O objetivo é facilitar a regularização de pendências tributárias acumuladas e ampliar a arrecadação estadual.

No caso do ICMS, podem ser negociadas dívidas geradas até 31 de março de 2025. Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 95% para pagamento à vista.

O programa também prevê parcelamento em até 72 vezes. A expectativa do governo é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com débitos desse imposto. O modelo segue parâmetros aplicados em edição anterior do programa.

Na primeira rodada, cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já foi recuperado por meio de parcelas quitadas. O restante será recebido até 2030.

A nova edição amplia o alcance da renegociação ao incluir também débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não contavam com programas estaduais de refinanciamento desde 2021.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão. Quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores tendem a ser os abatimentos aplicados.

O calendário estabelece prazos distintos para cada tributo. Para ICMS e ITCMD, os pagamentos poderão ser realizados até o fim de maio.

Para o IPVA, o prazo de quitação foi estendido até setembro. No ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre juros e multas - somente para o pagamento à vista.