Detran-RS implementa normas da CNH do Brasil

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) concluiu, na terça-feira (10), a implementação das principais mudanças do novo regramento federal da CNH do Brasil.

As alterações incluem nova pontuação no exame prático de direção, regulamentação da atuação de instrutores autônomos e autorização para uso de veículo próprio em aulas e provas.

As medidas seguem a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazem parte da atualização iniciada em dezembro. A última etapa aplicada trata da avaliação no teste prático. O limite máximo para aprovação passou de 3 para 10 pontos.

O novo modelo deixa de considerar comportamentos específicos e passa a registrar apenas infrações de trânsito observadas durante a prova. Cada infração recebe pontuação diferente: leves têm peso 1, médias peso 2, graves peso 4 e gravíssimas peso 6.

Se o examinador identificar conduta que indique imperícia com risco à segurança, o exame pode ser interrompido. Outra mudança aplicada anteriormente foi a retirada da baliza, que deixou de ser exigida desde 4 de fevereiro.

A medida ajusta os critérios de avaliação às normas definidas nacionalmente.

Também passou a valer a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio no processo de formação. As regras foram definidas pelas portarias 99 e 100 do DetranRS e valem para as categorias A, B e ACC.

Já a formação para categorias profissionais, que envolvem veículos pesados das classes C, D e E, continua restrita aos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Para acompanhar as atividades realizadas por profissionais independentes, o DetranRS exige registro das aulas no sistema do órgão e gravação em áudio e vídeo durante o treinamento.

O instrutor deverá utilizar smartphone compatível com o aplicativo da autarquia e acesso à internet móvel para registrar as informações. As aulas podem ocorrer em veículo do instrutor, de terceiros ou do candidato. Em qualquer situação, o automóvel deve estar licenciado e atender às normas de circulação.