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TJSC receberá acervo sobre escravidão
Em Florianópolis (SC), o Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), receberá arquivo digital com mais de 8 mil imagens de documentos históricos sobre africanos escravizados e descendentes entre 1842 e 1921.
O material foi reunido em pesquisa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e aborda comunidades localizadas em Santo Amaro da Imperatriz, Capivari de Baixo, Laguna e Tubarão. As imagens foram obtidas em livros de registros e notas consultados em serventias extrajudiciais.
De acordo com o TJSC, o levantamento integra o projeto "Relatórios antropológicos para as comunidades quilombolas catarinenses Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha", realizado por meio de Termo de Execução Descentralizado (TED).
O estudo compõe a etapa do processo de regularização de territórios quilombolas.
A pesquisa contou com orientação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, que indicou 14 cartórios com possibilidade de manter documentos relacionados ao tema.
Os registros analisados incluem cartas de alforria, contratos de compra e venda de pessoas escravizadas, testamentos, transações de terras e certidões de nascimento, casamento e óbito vinculadas às comunidades analisadas.
Após verificação inicial, sete serventias confirmaram a existência de arquivos e receberam pesquisadores e historiadores. As equipes seguiram protocolo definido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial para acesso e digitalização do conteúdo.
Ainda conforme divulgado pelo TJSC, o material será catalogado e incorporado ao acervo do museu, com objetivo de garantir a preservação e a consulta pública.
A partir da experiência, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial prepara um protocolo para inclusão no Código de Normas, com metodologia de acesso a registros em futuras pesquisas de interesse público e projetos ligados à preservação da memória documental.