SC: deputados aprovam projeto que incentiva ensino de Libras a seguranças

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei (PL) que cria a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Agentes Públicos de Segurança.

A proposta busca ampliar a acessibilidade no atendimento a pessoas surdas ou com diferentes níveis de deficiência auditiva durante ocorrências no estado.

O texto institui diretrizes para estimular a formação de profissionais das forças de segurança em Libras. A matéria foi aprovada em plenário na terça-feira (10) e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL).

A proposta teve como base o relato de um agente de Joinville que enfrentou dificuldade para se comunicar com uma família com deficiência auditiva durante uma ocorrência. Segundo o parlamentar, o episódio evidenciou a necessidade de qualificação para garantir atendimento adequado.

O projeto

O PL 0102/2025 prevê ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva e a promoção de cursos de capacitação. Também estabelece o incentivo à ampliação do número de servidores aptos a atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva.

O texto determina ainda que o Poder Executivo estadual poderá regulamentar a política, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Caberá ao governo definir critérios, etapas, metas e demais mecanismos de monitoramento para implementação das ações previstas no projeto.

Com a criação da política, a expectativa é que os atendimentos realizados por policiais e demais integrantes das forças públicas ocorram com mais eficiência na troca de informações.

A medida trata da estruturação de programas permanentes de formação e do acesso à informação para esse público.