SC incentiva o direcionamento do Imposto de Renda a ações sociais

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), lançou a campanha "IR com Propósito" com a meta de incentivar moradores a direcionar parcela do Imposto de Renda (IR) a ações mantidas por fundos sociais. A iniciativa é da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).

A apresentação ocorreu no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis (SC), em encontro que também marcou o repasse de valores destinados a iniciativas contempladas pelos editais do Fundo da Infância e Adolescência e do Fundo Estadual do Idoso.

A ação busca incentivar moradores a usar mecanismos previstos na legislação para manter parte do imposto dentro do estado, reforçando atividades atendidas por políticas públicas voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade. No evento, foi divulgado o montante de R$ 105 milhões destinado aos dois fundos para execução de projetos aprovados.

A administração estadual reforça que a legislação autoriza pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração a encaminhar até 9% do imposto devido, enquanto empresas que atuam pelo regime de lucro real podem destinar até 10%.

O governo destaca que essa operação não representa gasto adicional, pois envolve valores que normalmente seriam recolhidos à esfera federal.

A expectativa é aumentar o volume de repasses e reduzir a diferença entre o potencial de arrecadação e o valor efetivamente destinado aos fundos.

Estudo usado pela gestão estadual aponta um descompasso entre o que poderia ser destinado pelos contribuintes e o que foi encaminhado no último ciclo.

A análise, segundo divulgado pelo gabinete da vice-governadora, indica que apenas pequena parcela do montante disponível foi utilizada, o que reduz o alcance de ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A equipe responsável pela campanha considera que o aumento da participação pode fortalecer serviços oferecidos em diferentes regiões do estado e melhorar a capacidade de atendimento de entidades que dependem de recursos para manter atividades permanentes.

A ação divulgada inclui orientações sobre as formas de repasse. Para leis de incentivo nas áreas de cultura, esporte, saúde e reciclagem, o depósito deve ocorrer até o fim de dezembro do ano-base, desde que o contribuinte selecione previamente projetos autorizados pelos ministérios ou conselhos setoriais.

Nos casos de fundos sociais, a destinação também pode ser feita diretamente no momento da declaração, desde que o contribuinte use o modelo completo.

A administração reforça que o processo exige atenção aos prazos e ao preenchimento correto das etapas, que variam conforme o tipo de incentivo. Quando o valor é enviado para a conta oficial de um projeto autorizado, a organização selecionada emite recibo, documento que deve ser registrado na declaração seguinte.

O governo destaca ainda o papel dos profissionais de contabilidade, responsáveis por orientar contribuintes na execução das etapas e esclarecer dúvidas sobre limites, prazos e documentos necessários. Segundo a gestão estadual, a participação desses profissionais é essencial para ampliar o entendimento sobre o processo e aumentar o número de pessoas que optam por direcionar parte do imposto a iniciativas locais.

O portal oficial da campanha reúne instruções, vídeos e informações sobre o programa. A página traz ainda indicadores atualizados sobre o desempenho dos municípios, mostrando valores destinados, limites de captação e potencial de arrecadação.

O governo espera que o acesso centralizado aos dados facilite a participação de pessoas físicas e empresas. A equipe da campanha afirma que o uso dos mecanismos disponíveis pode ampliar significativamente os recursos aplicados em atividades sociais.

O estudo técnico que embasa a iniciativa estima que grande parte do potencial de destinação permanece sem uso, o que reduz o impacto de programas que dependem de financiamento contínuo. O governo considera que o aumento da participação da população pode fortalecer a rede.