Soberania e Segurança Alimentar

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (23/7) a Resolução 5/2025 da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS) reconhecendo formalmente 87 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) em dez cidades gaúchas.

A medida consiste na primeira leva de certificações promovida pela Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que busca transformar uma série de iniciativas da sociedade civil - como cozinhas coletivas, bancos de alimentos, hortas comunitárias, entre outras - em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.

"Essas iniciativas que antes estavam à margem das políticas formais, agora, ganham visibilidade e, sobretudo, apoio. É o fortalecimento da segurança alimentar como compromisso de Estado, valorizando quem já faz a diferença nos territórios", afirmou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e presidente da Caisan-RS, Beto Fantinel.

A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan), com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS).

O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo na produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como na educação alimentar e nutricional.

A partir do reconhecimento, os PPSSAN se tornam passíveis de recebimento de apoios financeiro e técnico de projetos e programas desenvolvidos pelos órgãos que integram a Caisan-RS - presidida pela Sedes e composta ainda por outras 11 pastas estaduais.

As iniciativas certificadas poderão efetivar parcerias, acordos de cooperação, termos de doação, entre outros, com a administração pública estadual, sendo transformadas, inclusive, em potenciais consumidores coletivos das transferências de alimentos e outros bens e serviços promovidas pelo governo gaúcho.

Fundadora da Cozinha Solidária da Gio, em Gravataí, Dallas Giordana Gonçalves destacou a importância do reconhecimento pelo Executivo estadual. "As cozinhas necessitam muito de ajuda para poder produzir o alimento, adquirir o gás e os utensílios para o preparo das refeições. O trabalho que é feito é totalmente solidário e é um trabalho que necessita muito de apoio. É essencial que aconteça esse reconhecimento", comemorou Gonçalves.