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Cooperativas podem solicitar incentivo fiscal

O Governo do Estado deu início ao recebimento de projetos de cooperativas de energia elétrica de Santa Catarina que buscam a concessão de incentivo fiscal no âmbito da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). A expectativa é que a Peacesc gere R$ 435 milhões em investimentos na rede elétrica até 2029, beneficiando consumidores de unidades familiares e empresas. A política é executada em parceria pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

As cooperativas interessadas em requisitar o benefício fiscal devem acessar a área "Peacesc" no site da Sicos, baixar o formulário de interesse, preencher com os dados solicitados e encaminhar para análise técnica da Secretaria. Orientações sobre o preenchimento e documentos necessários estão contidos no próprio formulário e na legislação vigente.