Governador anuncia retirada de 63 setores da revisão

O governo do Estado divulgou a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais. No novo Devolve ICMS, a parcela fixa trimestral, que anteriormente era de R$ 100, será ampliada para R$150. A parcela variável para o grupo atual terá um aumento de 25% - o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será mais de 50% do tributo pago nas compras, e sim de 75%. As condições para usufruir os benefícios fiscais integram o plano apresentado pelo Estado para a recomposição de receitas. A proposta contempla outras medidas, como a Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição. Essas proposições são alternativas adotadas pelo governo gaúcho para fazer frente à reforma tributária aprovada em nível nacional e às consequentes perdas de arrecadação.