O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (28) o decreto que nomeia Fabio Luis Franco para o cargo de desembargador do TJPR. Ele fazia parte da lista tríplice para o preenchimento do cargo destinado ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná (OAB-PR). A vaga decorre da aposentadoria da desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende. O quinto constitucional está previsto na Constituição Federal. Ele é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário, que garante que um quinto das vagas devem ser destinadas a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira.
