Um levantamento realizado pelo Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, em colaboração com a Receita Estadual, revelou que quase meio milhão de notas fiscais são canceladas todos os meses por fornecedores de mercadorias ou serviços no Estado. Em geral, as notas são canceladas quando há erro de cálculo, tributos, data ou preenchimento. Mas é preciso que o consumidor e as empresas prestem atenção para as regras.
O cancelamento é permitido apenas quando ocorre antes do fato gerador de imposto, ou seja, antes da circulação da mercadoria. Mesmo nestes casos, a nota fiscal de consumidor (NFC-e) só pode ser cancelada em até 30 minutos contados a partir da sua emissão e autorização. Nos casos em que um produto é devolvido, o comerciante deve emitir nota fiscal de devolução, sem cancelamento da nota original da venda.
Quando o cancelamento é irregular deve ser denunciado pelos consumidores. Entre outros fatores, a prática resulta em prejuízos para os contribuintes, que ficam sem receber créditos do imposto pago na compra e os bilhetes referentes à transação para concorrer aos prêmios mensais do Nota Paraná. O cancelamento de notas fiscais de mercadorias que já circularam pode acarretar em auto de infração e, eventualmente, penalidades por parte do Fisco.
Entre janeiro e novembro de 2023, uma média de 492.160 notas fiscais foram canceladas por mês no Paraná. Julho registrou o maior volume de cancelamentos: 552.979 documentos fiscais. Em média, o Estado observa a emissão de 85 milhões de notas fiscais com CPF ou doadas para entidades sociais todos os meses.
"É alto o número de notas fiscais canceladas pelos fornecedores. O consumidor deve ficar atento a essa situação, consultando no sistema do Nota Paraná se há notas fiscais canceladas vinculadas ao seu CPF. Se houver suspeita de alguma irregularidade, o consumidor pode abrir uma denúncia", afirma Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
Paraná eleva teto de isenção parcial de ICMS dos veículos para pessoas com deficiência. Para verificar a existência de notas fiscais canceladas, os consumidores podem acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha, e clicar na aba 'Minha Notas'. Na parte inferior esquerda, é possível selecionar a opção 'Exibir documentos rejeitados ou cancelados'.
As notas fiscais canceladas são sinalizadas com a expressão '(C)' ao lado do número do documento.
