Acordo de Brumadinho financia centros de apoio a mulheres

O Governo de Minas e as instituições de Justiça signatárias do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho assinaram os Termos de Compromisso para implantação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em 24 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019. A cerimônia reuniu representantes das prefeituras na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.

São signatários do acordo o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) coordena a implementação das medidas. O rompimento matou 272 pessoas e causou danos ambientais e socioeconômicos na região.

Rede de proteção
O projeto, estruturado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), prevê investimento total de R$ 36 milhões — R$ 1,5 milhão por município. Os centros funcionarão como espaços de escuta qualificada e orientação sobre direitos, com equipes integradas às redes locais de saúde, assistência social, segurança pública e educação. Cada unidade terá estrutura física, equipamentos e carro de apoio, além de atendimento com psicólogos, assistentes sociais e advogados.

"No Brasil, mais de 50% dos casos de feminicídio acontecem em municípios com menos de 100 mil habitantes. Descentralizar a lógica de atendimento com esses centros de referência é um passo extremamente significativo para conseguirmos ampliar a atuação governamental em rede", destacou o secretário-adjunto da Seplag, Rodrigo Matias.

Recursos e agilidade
A reunião também apresentou proposta de fluxo simplificado para destinação de saldos residuais de anexos do Acordo, estimados em R$ 300 milhões. O modelo mantém controle técnico e deliberação dos signatários, mas garante mais celeridade aos municípios.

"Os municípios demonstraram que conhecem a realidade do seu povo. Quando fortalecemos os municípios, fortalecemos a reparação", afirmou o procurador-Geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho. Ambas as iniciativas aguardam homologação judicial.