SP: sistema prisional registra uma morte a cada 19 horas

O sistema prisional paulista registra média de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade por ano, o que significa uma morte a cada 19 horas aproximadamente. O registro, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, com um total de 4.189 óbitos entre encarcerados ao longo desses anos.

Os dados constam no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Os óbitos em ritmo contínuo nas unidades prisionais evidenciam, segundo o documento, uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia estatal.

"A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal", diz o texto.

O relatório foi produzido por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) a partir de audiência pública realizada no mês passado pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de SP, Conselho Penitenciário do estado (Copen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional do estado "está colapsado". "O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas".

Ele ressalta que a disseminação de doenças, como sarna e tuberculose, e o agravamento das condições de saúde da população encarcerada decorrem da combinação de fatores como falta de atendimento médico e condições insalubres nas unidades prisionais.

"Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado", avaliou.

O relatório aponta que a cobertura de saúde nas unidades prisionais do estado é insuficiente. Segundo os dados compilados, 92 unidades contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS.

Nesses casos, o atendimento é realizado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, na maioria das unidades, não há presença regular de médicos.

"O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade".

Um dos dados mais críticos, segundo as entidades que assinam o relatório, refere-se ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram 67.982 atendimentos externos realizados. No entanto, 22.814 atendimentos médicos não ocorreram por falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.