Quilombo denuncia despejo de esgoto na comunidade

Mau cheiro, contaminação da água, da vegetação e do pescado. Ecossistema fundamental para a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, o Brejo da Flexeira foi transformado ao longo dos últimos quatro anos pelo despejo irregular de esgoto.

A Prefeitura de Cabo Frio é a principal responsável pela poluição, denunciam os moradores do quilombo e o Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizou uma ação civil pública nesta semana, com tutela de urgência, para que o município adote medidas "imediatas e definitivas" em relação ao problema.

A administração municipal disse que a questão está sendo avaliada pelas áreas técnica e jurídica responsáveis, e que medidas cabíveis serão tomadas a partir das conclusões.

A origem da poluição, segundo a denúncia, é a instalação pela Prefeitura de uma rede de drenagem em 2022, com manilhas que desembocam no Brejo da Flexeira. Por meio de ligações clandestinas conectadas à rede, o esgoto é lançado irregularmente por moradores e comerciantes de regiões próximas ao quilombo.

De acordo com a educadora socioambiental e coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Rejane Maria de Oliveira, a obra seguiu sem interrupção mesmo após notificações do Ministério Público.

"O manilhamento foi em cima do pesqueiro. O mau cheiro ficou grande, e as pessoas não podem mais pescar, porque está caindo esgoto e produto químico", diz Rejane.

"Durante muito tempo, esse brejo nos alimentou e nos sustentou. Foi lugar para banho e para prover água. O brejo faz parte da nossa história, da nossa vida. Ele foi tudo. Agora, não serve para mais nada. Já estamos com poucas terras, com dificuldades para plantar. Com mais esse impacto, o quilombo não vai suportar", complementa.

A educadora diz que há registros de impactos à saúde. Moradores apresentaram lesões na pele associadas à água contaminada.

"As pessoas contraíram manchas no corpo que permanecem até hoje. Depois descobrimos que a única coisa em comum era a água", conta.

O MPF instaurou inquérito civil em março de 2023, com detalhes sobre o despejo de esgoto no quilombo. Segundo o órgão, foram mais de dois anos de apuração, reuniões e visita no local com representantes municipais e da comunidade. Também foram feitas vistorias técnicas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

Na ação movida agora, o procurador Leandro Mitidieri entende que, "apesar de compromissos assumidos e de medidas pontuais adotadas pela prefeitura - como notificações, vistorias, instalação de alguns sistemas individuais de tratamento e aquisição de equipamentos - as ações foram insuficientes para cessar a poluição".

Em novembro de 2024, laudo técnico da Defensoria Pública identificou a persistência de ligações clandestinas e de despejo de esgoto no brejo, com presença de produto químico na tubulação.

O MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, remoção imediata de todas as ligações clandestinas de esgoto da rede pluvial, e ações para despoluição total do Brejo da Flexeira. As medidas devem ser comprovadas em até 90 dias a partir da decisão judicial.

Também é exigido que o município desfaça obras de manilhamento irregular e construa outra rede que impeça novo despejo no território quilombola.

O órgão requer indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, com parte destinada para o Fundo de Direitos Difusos e outra para associação representativa da comunidade.