MPF aciona União e RJ para proteger acervo do IML

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública para cobrar da União e do governo do estado do Rio de Janeiro proteção imediata do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central da cidade. O documento aponta o abandono do prédio e requer com urgência a preservação, segurança e organização imediata dos arquivos.

De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, a ação se tornou necessária diante da deterioração acelerada do prédio e do risco real de perda de documentos essenciais para o direito à memória, à verdade e à história do país.

"O acervo está exposto a intempéries, fezes de animais, sujeira e invasões constantes. Trata-se de risco claro, iminente e absolutamente incompatível com a preservação de documentos de valor inestimável", afirmou.

Nas visitas técnicas realizadas ao longo deste ano, o MPF e órgãos especializados identificaram microfilmes em acetato e até em nitrato de celulose - material altamente inflamável - já em deterioração avançada. Também foram registradas portas arrombadas, dossiês jogados no chão e salas que sequer puderam ser acessadas.

"A precariedade estrutural e o abandono do prédio colocam em risco não apenas o patrimônio documental, mas também a segurança dos vizinhos e o direito de toda a sociedade brasileira de conhecer sua história", descreveu o procurador da República.

Para o Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanhou a visita do MPF ao antigo prédio do IML, no mês de março de 2025, a iniciativa marca o início de um novo ciclo na luta pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil, que incluem um contexto histórico ainda mais amplo que somente da ditadura.

"O que vemos aqui é uma verdadeira abertura de arquivos da repressão, algo pelo qual lutamos há muito tempo. Esse processo não apenas possibilita o acesso a esses documentos, mas também contribui para a elucidação dos fatos e para a garantia da memória do país", afirmou Rafael Maui.

O integrante do Tortura Nunca Mais defendeu um esforço conjunto para garantir a preservação do acervo. "O apoio dos órgãos públicos e da sociedade civil será essencial.