Projeto que transfere atividades da Furp para Instituto Butantan é aprovado na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2025, de autoria do Governo do Estado, que determina a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a transferência de suas atividades para o Instituto Butantan. Com a mudança, o laboratório farmacêutico será incorporado à estrutura do Butantan, recebendo a denominação de Instituto de Ciência e Tecnologia.

Segundo o Executivo estadual, a proposta tem como objetivo garantir maior eficiência e modernização na produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo justificou a medida com base em estudos que apontaram desequilíbrio financeiro na Furp.

Emendas e alterações

Durante a tramitação, o texto recebeu seis emendas apresentadas por parlamentares, consolidadas em uma subemenda ao relatório final. As alterações modificaram o artigo 3º e suprimiram o artigo 4º da proposta original, que previa a possibilidade de venda das fábricas da fundação.

Com as mudanças, foi assegurada a incorporação dos funcionários da Furp ao Instituto Butantan e a preservação das unidades industriais. “Na audiência pública, o presidente do Instituto Butantan afirmou que não fecharia as fábricas, mas havia um artigo que autorizava a venda dos imóveis. Negociamos e retiramos esse trecho, o que foi um avanço importante”, disse o deputado Donato (PT).

Relator do projeto, o deputado Carlos Cezar (PL) afirmou que as emendas visam garantir a continuidade das atividades e a valorização dos servidores. “A intenção é ampliar a fabricação de medicamentos e oferecer melhores condições de atendimento à população”, declarou.

Histórico da Furp

Criada há mais de 50 anos, a Fundação para o Remédio Popular é o laboratório público do Governo do Estado de São Paulo. A instituição tem como missão regular o mercado de medicamentos, suprindo lacunas de abastecimento e garantindo preços acessíveis ao SUS.

A Furp possui duas unidades fabris: uma em Guarulhos, inaugurada em 1984, com 200 mil metros quadrados, e outra em Américo Brasiliense, construída em 2009, com 268 mil metros quadrados. Nessas plantas são produzidos comprimidos, cápsulas, pomadas, soluções e outros medicamentos distribuídos em todo o país.

Debate em plenário

A votação do PLC 49/2025 foi precedida de intenso debate entre os parlamentares. Para o relator, Carlos Cezar, a incorporação permitirá otimizar a produção de medicamentos públicos. “É um projeto importante, que busca ampliar a oferta de remédios e integrar a experiência do Butantan na área da saúde”, afirmou.

Donato (PT), por outro lado, manifestou preocupação com os impactos da extinção da fundação. “É grave extinguir uma instituição que produz medicamentos populares, especialmente após uma pandemia. O país precisa manter capacidade própria de produção de remédios acessíveis”, disse o deputado.

Já o líder do governo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), defendeu a medida e afirmou que o processo foi conduzido com diálogo. “A incorporação ao Butantan reforça a confiança de que o propósito da Furp será mantido. Buscamos atender às preocupações apresentadas pela oposição e pelos representantes do órgão”, afirmou.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.