SP cria programa de incentivo a reservas privadas

Em iniciativa voltada à preservação ambiental em propriedades privadas, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) anunciou, durante o Summit Agenda SP + Verde, a criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado a novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A proposta será submetida a consulta pública, ainda sem data definida, para receber contribuições da sociedade.

As RPPNs são unidades de conservação de domínio privado com caráter perpétuo, criadas com o objetivo de proteger a biodiversidade. Diferentemente de outras categorias de preservação, não há desapropriação da terra e os direitos de propriedade são mantidos. Podem ser instituídas em áreas rurais ou urbanas, sem exigência de tamanho mínimo, mediante solicitação de proprietários, ONGs, entidades civis ou religiosas, que formalizam o pedido junto ao poder público. Após a criação, passam a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentado pela Lei Federal nº 9.985/2000.

O PSA consiste em um incentivo financeiro para proprietários que conservam áreas ambientais que prestam serviços essenciais, como proteção de nascentes, matas ciliares e florestas, contribuindo para a produção de água e a regulação do clima. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o modelo já apresenta resultados positivos em São Paulo. “Temos 61 iniciativas de pagamento por serviço ambiental no Estado e ficamos muito felizes em ver o resultado, porque o produtor preserva suas nascentes e os cursos de água em sua propriedade e ainda mantém sua renda”, afirmou.

Durante o anúncio, a gestora enfatizou a adoção de medidas pragmáticas em detrimento de litígios. “Em vez de judicializar, vamos restaurar”, declarou, mencionando a organização de mutirões de restauração ambiental e a identificação de projetos elegíveis para o programa.

Segundo a secretaria, a colaboração entre poder público, setor privado e proprietários rurais será fundamental para o sucesso da iniciativa. Os mutirões e o novo PSA para RPPNs fazem parte de uma estratégia integrada para promover o desenvolvimento sustentável no estado.