Campinas cria regras para repasse de vereadores após MP investigar "rachadinha"

Iniciativa surgiu após o MP-SP iniciar investigação de um suposto esquema de "rachadinhas" no município

A partir da terça-feira (6/10), os vereadores de Campinas passaram a ter regras para efetivar o repasse  de verbas de Emendas Individuais para entidades sem fins lucrativos da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Prefeitura as decretou depois que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) começou a investigar um suposto esquema de “rachadinha” entre a Irmandade de Misericórdia de Campinas e parlamentares, que receberiam de 10% a 20% dos recursos.

A investigação se originou de uma denúncia anônima feita por um funcionário da Câmara Municipal. De 2024 para cá, R$ 25,6 milhões foram destinados por meio de emendas de 27 vereadores.

O decreto publicado no Diário Oficial do município determina que haverá limite para a aplicação desse tipo de recurso.

Até 40% dessas emendas poderão beneficiar entidades sem fins lucrativos. Os outros 60% devem ser alocados em serviços de saúde da Prefeitura.

Além disso, as verbas não podem ser usadas para o pagamento de funcionários, veículos e obras em 2026.

As entidades terão ainda que ter uma conta corrente específica para cada emenda, divulgando todas as informações no Portal da Transparência. Caso haja recursos remanescentes, eles terão que ser devolvidos ao Tesouro.

Como funcionam essas emendas

As Emendas Individuais foram aprovadas pela Câmara no final de 2021 e passaram, efetivamente, a valer a partir do orçamento de 2023. Elas permitem aos vereadores destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida de Campinas para projetos, obras e serviços. A obrigação de executá-las, entretanto, cabe à Prefeitura.

Cada parlamentar deve destinar no mínimo 50% do valor da emenda que lhe cabe à Saúde municipal.