O governo paulista anunciou nova fase do programa de combate a roubos de celulares. Desde terça-feira (2), cerca de 700 pessoas que têm celulares com restrição criminal serão notificadas por mensagens no aparelho. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil foram taxativos: não entregar os aparelhos à polícia implica responsabilidade penal e pode levar à prisão.
A localização dos aparelhos ocorre após o cruzamento de dados de boletins de ocorrência com apoio das operadoras de telefonia. O objetivo é identificar receptadores, cumprir mandados e desarticular redes criminosas de revenda de aparelhos.
Durante a fase de testes, foram recuperados cerca de 3,5 mil celulares desde junho deste ano. Pouco mais da metade dos aparelhos (52%) foi devolvida às vítimas no período, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O programa, de nome SP Mobile, tem duas etapas na fase iniciada nesta semana. A primeira é o encaminhamento de 700 intimações para os celulares com queixa criminal que foram reativados. Os cidadãos notificados terão três dias úteis para comparecer ao endereço indicado na intimação para fazer a devolução voluntariamente.
A pessoa que não atender à intimação no prazo se tornará alvo da segunda fase da operação, que será conduzida pela Polícia Civil. De acordo com a secretaria, nesses casos, a pessoa com a posse do celular será conduzida à delegacia e poderá responder criminalmente por receptação, de acordo com as circunstâncias apuradas em cada situação. A SSP considera inicialmente que a maior parte das pessoas que reativou esses aparelhos roubados não sabia de sua procedência.
Consequências
Adquirir um aparelho nessas condições é uma situação que não leva alguém necessariamente ao status de criminoso, desde que a pessoa não tenha indícios de saber da origem ilegal do produto. O bloqueio desses celulares, inclusive, é possível desde 2009, como medida administrativa, e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tem atribuição de punir pessoas civil ou penalmente.
