Apoio da Defensoria amplia doação de órgãos no estado

Em uma iniciativa inédita, a Secretaria da Saúde (Sesa) firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública Estadual (DPES) para garantir o suporte jurídico em situações que dificultam a autorização para doação de órgãos.

A medida, coordenada pela Central Estadual de Transplantes (CET-ES), visa a ampliar o número de doações no Estado.

O acordo permite a atuação da Defensoria Pública em casos juridicamente sensíveis, como doadores menores de idade, união estável não formalizada e familiares além do segundo grau querendo autorizar a doação — situações que exigem validação judicial além do que prevê a Lei Federal nº 9.175/2017, que restringe a decisão ao cônjuge ou parentes de 1º e 2º grau.

Com essa iniciativa, o Espírito Santo se junta a outros estados brasileiros que apostam na atuação interinstitucional, por meio do fortalecimento da política Nacional de Transplantes.