MG define diretrizes escolares de 2026

A Secretaria de Educação de Minas Gerais publicou as regras para a organização das vagas na rede estadual em 2026. A Resolução SEE nº 5.163, divulgada no Diário Oficial do estado, define normas, diretrizes e o cronograma do Plano de Atendimento Escolar (PAE). O documento orienta a criação das turmas e a oferta em todas as etapas e modalidades de ensino. O plano será feito pelas Superintendências Regionais de Ensino, junto com a Secretaria de Educação, escolas e prefeituras. A estimativa inicial deve ser lançada no sistema até 17/7.