MG: parceria reduz ações por remédio

O governo de Minas e o Tribunal estadual de Justiça (TJMG) firmaram um acordo para reduzir ações judiciais que cobram o fornecimento de medicamentos pelo SUS. Cerca de 5 mil processos em andamento poderão ser encerrados com base em decisões do Supremo Tribunal Federal. As regras definem quem deve pagar pelos remédios e em quais situações o caso pode ser julgado. Se o custo anual for igual ou maior a 210 salários-mínimos, a responsabilidade será da União. A proposta foi discutida por representantes do TJ e do governo.