Prefeitura do Rio amplia prazo de edital do ISS Neutro
A Prefeitura do Rio ampliou o prazo do edital de chamamento do ISS Neutro. As empresas agora têm até o dia 31 de janeiro para se inscrevem e se beneficiarem do programa. O ISS Neutro é iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), e estabelece uma compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono, prevendo um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias. As companhias interessadas precisam cumprir requisitos internacionalmente reconhecidos para os inventários de emissão, seguindo as normas ISO 14064 e 14065. Os inventários também deverão ser auditados por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO.