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Procon-RJ autua em escolas por irregularidades

Com o período de matrículas e rematrículas em escolas chegando, o Procon-RJ realizou, nesta semana, uma operação em colégios nas regiões de Niterói, Baixada, Zona Oeste e Zona Norte do Rio, para garantir que os direitos dos consumidores estejam sendo respeitados. Durante a ação, 17 escolas foram autuadas por irregularidades. As equipes encontraram: ausência de acessibilidade;, ausência de documentos obrigatórios para funcionamento, condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxa de material individual, exigência de pagamento de taxa de lista de materiais coletivos.