A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje (16), em discussão única, o Projeto de Lei 3.366/24, de autoria do Poder Executivo, que prorroga 60 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23 até 31 de dezembro de 2026. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
