Dois importantes marcos para a efetivação das ações de gestão das águas no estado de Minas Gerais completam 25 anos em 2024: a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), instituídos em 1999, por meio da Lei 13.199. Sob a coordenação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a política de recursos hídricos vem avançando desde sua criação, com destaque para a gestão participativa e descentralizada.
O estado foi dividido em 36 regiões, das quais deram origem aos 34 Comitês de Bacia Hidrográficas (CBHs) já instituídos em Minas. Além disso, a gestão das águas passa pela construção de importantes ferramentas de gestão, como, por exemplo, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perh), que é instrumento dinâmico e deve ser sempre atualizado.
O diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca, ressalta a fase de inovações pela qual o órgão vem passando. "Há 25 anos iniciava-se uma trajetória importantíssima para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Como um rio, que começa pequeno, uma nascente buscando tomar corpo, escorrendo em fio d'água; hoje, ao meu ver, seguimos agregando afluentes, crescemos em extensão e corremos fluido e caudaloso", celebra o diretor.
O Igam também é responsável por monitorar a qualidade das águas, fiscalizar, apoiar os CBHs e promover a regularização dos usos dos recursos hídricos. Só em 2023, de janeiro a outubro, foram emitidas 5,5 mil outorgas e mais de 9,3 mil cadastros de uso insignificante. "A regularização dos usos de recursos hídricos é fundamental para garantir a disponibilidade de água para os mais diversos tipos de uso, priorizando os já estabelecidos em lei, mas também garantindo a democratização do uso da água, sempre prezando pela qualidade e quantidade adequada para todos", explica Fonseca.
