Acordo com a União garante mais de R$ 1 bilhão para o ES

O Espírito Santo vai receber mais de R$ 1 bilhão proveniente de negociação com a União. O acordo põe fim ao processo judicial que condenou a União a restituir o Estado pelo valor pago a mais referente às parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo Governo do Estado. O processo tramitava no STF desde o ano de 2013. O valor que será pago pela União deve ingressar nos cofres públicos capixabas até dezembro de 2025, por meio da modalidade de precatório, com inscrição até o início de abril de 2024. Durante esse período, o montante - superior a R$ 900 milhões - será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão. O acordo foi assinado em Brasília-DF, com a presença do governador Renato Casagrande; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa; e do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.