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Fuad Noman em prol dos bares e restaurantes de BH

Garantida extensão do horário de mesas em calçadas | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito da capital mineira Belo Horizonte, Fuad Noman, publicou no Diário Oficial do Município portaria que autoriza bares e restaurantes da capital que possuem a licença de mesa e cadeira vigente a utilizarem os equipamentos em logradouro público até 1h da manhã. Antes, os comércios eram autorizados a colocar mesas e cadeiras nas calçadas até as 23h. Além do novo horário-limite, os proprietários de bares e restaurantes devem se atentar a outro ponto da portaria da Secretaria Municipal de Política Urbana: os limites de ruído previstos na Lei 9.505, de 2008 não podem ser ultrapassados. A extrapolação desses limites está sujeita a ação fiscal com aplicação de penalidades. O secretário municipal de Política Urbana, João Fleury, pontua que a nova portaria é fruto de diversas reuniões da PBH com os comerciantes e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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