O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na quinta-feira (15) a abertura de consulta pública de mais uma etapa para a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A consulta debaterá os contratos e os 375 anexos técnicos - um para cada município paulista atendido pela Sabesp - que tratam da nova regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada. Também irá abordar o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.
Serão oito audiências públicas, uma virtual (14 de março) e sete presenciais nos municípios de São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março). Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet.
A consulta também vai abarcar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais.
O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. "O atual modelo incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática, esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos serviços. Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não os faça, será penalizada com abatimento na tarifa", explica a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos EUA. O governo de SP é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.
Por Bruno Bocchini (Agência Brasil)
