A preocupação com o bem-estar de crianças e adolescentes é um tema recorrente nas proposições apresentadas pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Trilhando esse caminho, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 20/2024, que cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio.
Dentre os objetivos da política estão estabelecer uma rede de apoio aos jovens, romper com o ciclo de violência familiar, promover o acolhimento do órfão, garantir atendimento com equipe multidisciplinar especializada, buscar o aperfeiçoamento dos conselhos tutelares e vedar condutas de violência institucional.
Na justificativa da proposição, Alcântaro explica que feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas pela condição de mulher. A prática é tipificada na Lei Federal 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). Informa, ainda, que dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que o Brasil é um dos países que mais mata mulheres no mundo.
"Tem-se que 97,8% das vítimas foram mortas por um companheiro atual, antigo ou outro parente, que 66,7% das vítimas são mulheres negras e que mais de 70% das mulheres mortas tinham entre 18 e 44 anos. Acredita-se que, no ano de 2021, o número de órfãos seja superior a 2.300 no País", lamenta.
Para o deputado, que preside a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ales, a matéria pretende mitigar e reparar situações de quem sofre por ausência de políticas públicas. Ele lembra que quando uma mulher é assassinada todo o grupo familiar é afetado e que é preciso resguardar os direitos dos filhos, em especial, os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad - Lei Federal 8.069/1990).
