Assegurar às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Espírito Santo ou nas entidades conveniadas, localizadas na Grande Vitória ou no interior. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 19/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Zé Preto (PL).
Esse tipo de ultrassonografia consiste num exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do nascituro e indica a presença de malformações e síndromes fetais.
Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.
