Charqueada: aterro ilegal é descoberto

Uma operação conjunta da Prefeitura de Charqueada e da Polícia Militar Ambiental resultou na prisão de um homem e na descoberta de um aterro irregular envolvido em crimes ambientais em uma área rural do município. Segundo a PM Ambiental, foram constatados aterramento de materiais ilícitos, degradação ambiental, intervenção em área de preservação permanente e indícios de extração mineral irregular.

A Prefeitura informou que o aterro ocupava cerca de 15 hectares e recebia resíduos perigosos, como areia de fundição, restos da construção civil e efluentes industriais. A Polícia Técnico-Científica coletou amostras para identificar os materiais descartados, enquanto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) dará sequência à apuração com análises de solo e adoção das medidas legais cabíveis.

A fiscalização encontrou ainda irregularidades em um pátio usado como depósito de veículos, onde foi detectada adulteração nos sinais identificadores de um caminhão. O suspeito foi encaminhado à delegacia para as devidas providências.

Existem diversos tipos de aterros. Diferentemente dos aterros sanitários, os ilegais são áreas utilizadas de forma irregular para o descarte de resíduos como entulho, lixo doméstico, industrial ou hospitalar. Eles funcionam sem autorização dos órgãos ambientais e sem seguir normas técnicas de segurança e controle ambiental, comprometendo tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida das comunidades próximas, contaminando o solo e a água e proliferando doenças.

Não existe um pacto nacional para o encerramento dos aterros clandestinos de lixo e entulho, mas essas práticas são consideradas ilegais, violando a Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS determina que o manejo de resíduos deve priorizar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos rejeitos e a destinação em locais licenciados e adequados.