Programa de apoio às pessoas com doenças raras avança em Osasco
A Câmara de Osasco aprovou dois projetos em primeira discussão e manteve um veto do Executivo durante a 68ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (17). O PL 228/2026 autoriza crédito de R$ 90 mil para emendas impositivas destinadas ao projeto Atendimento Descentralizado ao Cidadão (Carreta Móvel). Avançou o PL 13/2026, de Ralfi Silva (Republicanos), que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras. Na discussão, foram destacadas a importância do diagnóstico precoce e a realização de exames como o teste do pezinho ampliado. A Câmara manteve o veto ao PL 89/2026, de Josias da Juco (PSD), que previa ampliar a licença-maternidade para servidoras municipais que adotassem crianças ou obtivessem guarda judicial para adoção. A justificativa apontou impactos administrativos e questionamento jurídico sobre a iniciativa de leis relativas ao regime dos servidores públicos.