Prefeito de São Bernardo enfrenta ação do MP-SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), e outras nove pessoas no Grande ABC. Os promotores atribuem ao prefeito o recebimento de R$ 15.971.340 e US$ 156.964 em vantagens indevidas ligadas a contratos públicos. Lima já negou participação nas irregularidades investigadas pela Operação Estafeta. Até a publicação das reportagens sobre a nova ação, ele não havia respondido aos questionamentos específicos sobre o processo.

A ação foi apresentada em 27 de outubro e tem como alvos também o presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima (Podemos), e Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os promotores atribuem a Costa a tarefa de recolher, guardar e distribuir os valores. A defesa do ex-servidor informou que aguardava acesso aos autos para se manifestar. Entre os demais citados estão agentes públicos e empresários.

A Promotoria sustenta que parte dos pagamentos feitos pelo município a prestadores de serviços retornava ao núcleo na forma de propina. A apuração abrange contratos de áreas como saúde, coleta de lixo e terraplanagem. Na versão do MP, Marcelo Lima cobrava repasses em atraso e decidia como o dinheiro seria usado. Os promotores alegam que os recursos custearam despesas pessoais e familiares do prefeito, entre elas faturas de cartão e mensalidades da faculdade da filha.

Para embasar a ação, o MP aponta mensagens, arquivos e anotações sobre entradas e saídas de dinheiro recolhidos pela Polícia Federal. Os promotores afirmam que parte dos registros de controle financeiro foi produzida na sede da administração municipal. A acusação interpreta os apelidos e as referências indiretas nas conversas como uma tentativa de esconder a identidade dos envolvidos e a origem dos pagamentos.

A investigação teve origem em uma diligência da Polícia Federal em 7 de julho de 2025, em um condomínio de São Bernardo do Campo. Agentes que cumpriam uma ordem de prisão relacionada a outra pessoa abordaram Costa e localizaram cerca de R$ 12,8 milhões e US$ 156,9 mil em espécie. Essa apreensão foi um dos elementos usados para rastrear os repasses. O valor em reais atribuído ao prefeito na ação é superior ao encontrado naquela diligência.

O Ministério Público pede a devolução dos valores que considera indevidos e o ressarcimento dos prejuízos ao município. Entre as sanções solicitadas estão multa civil, perda da função pública para quem ainda ocupa cargo e proibição de contratar com o poder público. A Promotoria também propôs dividir o processo em grupos de dois demandados para reduzir o risco de atrasos na tramitação.

A ação de improbidade é de natureza cível e tramita separadamente do caso criminal ligado à Operação Estafeta, que apura suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O prefeito chegou a ser afastado do cargo em agosto de 2025 e voltou ao comando da cidade após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro daquele ano.

A tramitação do caso criminal passou a ser discutida nos tribunais superiores. Em outubro de 2026, o STJ manteve o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte avalie sua competência. A discussão envolve o período dos fatos investigados, que pode abranger o mandato de Lima como deputado federal em 2023. O questionamento sobre qual tribunal deve conduzir o caso foi apresentado pela defesa de um empresário investigado na operação.