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Câmara de Guarulhos aprova três projetos em segundo turno
Propostas tratam de cargos públicos, habitação, alfabetização e resíduos.
A Câmara de Guarulhos aprovou, em segunda discussão, três projetos de lei na sessão desta segunda (9). As propostas tratam de vagas para assistente de gestão pública, de alterações no programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, e da gestão de resíduos sólidos. Todas são de autoria da Prefeitura.
O PL 229/2026 altera a Lei nº 7.550/2017, que prevê vagas para assistente de gestão pública na administração direta. O PL 230/2026 modifica a Lei nº 7.150/2013, sobre moradias do Minha Casa, Minha Vida e concessão de isenções tributárias. Já o PL 231/2026 altera a Lei nº 7.479/2016, referente à criação do Conselho e do Fundo de Resíduos Sólidos.
Em primeiro turno, foram aprovados outros dois projetos do Executivo. O PL 236/2026 altera a Lei nº 7.550/2017 em relação ao cargo de professor de Educação Física. O PL 244/2026 institui a Política de Alfabetização e o Programa LEIA Guarulhos. As propostas ainda precisam passar por nova votação.
Na mesma segunda (9), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deu parecer favorável a dois projetos da Prefeitura. Participaram da reunião os vereadores Geleia Protetor (PSD) e Pastor Adalberto (Mobiliza).
O PL 246/2026 altera a Lei nº 7.550/2017 para permitir que a jornada dos biólogos passe de 30 para 40 horas semanais, com aumento salarial proporcional. O outro texto é o Substitutivo nº 1 ao PL 201/2026, que autoriza o Executivo a desafetar trecho de área pública destinada ao sistema viário para alienação, por licitação na modalidade leilão.
Pastor Adalberto afirmou que o substitutivo altera a modalidade da licitação e relacionou a proposta à permanência de uma empresa geradora de empregos na cidade. O parecer da comissão não representa aprovação definitiva.
No Grande Expediente, foram deliberados os sete itens da pauta. Entre eles, três projetos de autoria parlamentar: um prevê medidas de segurança para traves e equipamentos esportivos em espaços públicos; outro institui 5 de outubro como o Dia de São Benedito; e o terceiro cria o programa Guarulhos Compra Local, Gera Emprego. A reunião integrou a análise de propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo municipal.