Guarulhos aprova três projetos em primeira discussão

A Câmara de Guarulhos aprovou, em primeira discussão, três projetos da Prefeitura nesta quarta-feira (4). O PL 230/2026 modifica a Lei 7.150/2013, sobre moradias do Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, e prevê isenções tributárias. Já o PL 231/2026 altera a legislação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e cria o respectivo fundo. As propostas voltarão à pauta na próxima semana.

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou o PL 244/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e o Programa LEIA Guarulhos. Participaram Geleia Protetor (PSD) e Pastor Adalberto (Mobiliza).

A política prevê alfabetizar todas as crianças até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental e oferecer apoio pedagógico a estudantes do 3º ao 5º ano. Também estabelece o enfrentamento das desigualdades de aprendizagem e a integração de currículo, materiais, formação, avaliações e práticas pedagógicas.

O Programa Leitura, Escrita e Inovação para Alfabetizar Mais em Guarulhos (LEIA ) prevê formação permanente, orientação, intervenção, monitoramento e acompanhamento técnico-pedagógico dos professores alfabetizadores da rede municipal, para contribuir com as metas de alfabetização.

No Grande Expediente, foram deliberados seis requerimentos e cinco projetos de lei. Os pedidos à Prefeitura abordam a situação cadastral da Rua Um, no Jardim Santa Maria; a titularidade de área entre a subestação da EDP e a Estrada Guarulhos-Nazaré, onde há torres da Furnas Energia e um imóvel no Jardim Diogo. Também questionam o atendimento odontológico pelo SUS, a valorização da carreira da Guarda Civil Municipal e a fiscalização de uma comemoração na Vila Itapegica, com uso de fogos, possível perturbação do sossego, cavalo em risco e ocupação de via pública.

Na Tribuna Livre Edno Odilon Fernando e Silva, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, abordou políticas públicas para esse grupo. Segundo ele, cerca de 6% da população de Guarulhos tem algum tipo de deficiência. O representante defendeu a aplicação das leis e a continuidade das políticas de inclusão entre governos.