Barueri terá política de proteção para autistas sem responsável familiar

A Câmara de Barueri aprovou o Projeto de Lei 061/2026, que cria uma política municipal de proteção e acompanhamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de orfanato ou sem responsável legal. A medida prevê continuidade de tratamentos, terapias, medicamentos e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. A proposta prevê um Plano de Proteção e Acompanhamento, com informações sobre saúde, educação, autonomia, moradia e benefícios sociais. A política será articulada entre diferentes áreas da administração municipal. De autoria de Allan Miranda (União Brasil), o projeto segue para sanção do prefeito antes de entrar em vigor. O texto prevê prevenção a abandono, negligência, violência e exploração financeira ou patrimonial, além de orientação aos responsáveis e proteção na transição para a vida adulta e participação social.