Câmara de Osasco aprova R$ 939,7 mil em obras e serviços

O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante a 52ª Sessão Ordinária, quatro projetos que viabilizam R$ 939,7 mil em recursos para obras e serviços destinados à população. As propostas, de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), tratam da abertura de créditos adicionais especiais e do remanejamento de recursos de emendas parlamentares impositivas.

A maior parte do montante será destinada a obras de revitalização. Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 205/2026 autoriza a abertura de crédito de R$ 709 mil para a revitalização de uma praça pública. O recurso é proveniente de emenda impositiva do vereador Batista Comunidade (Avante) e foi solicitado pela Secretaria de Serviços e Obras.

Também em primeiro turno, o PL prevê R$ 100 mil para a revitalização de uma quadra poliesportiva no Jardim Turíbio.

Os outros dois projetos foram aprovados em segundo turno e tratam de recursos destinados a demandas específicas. O PL nº 200/2026 viabiliza R$ 120 mil referentes a uma emenda do vereador Laércio Mendonça (PDT). O valor será aplicado em ações de alimentação e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme demanda da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Sert).

Já o PL nº 201/2026 autoriza o remanejamento de R$ 10,7 mil provenientes de emenda do vereador Pedrinho Cantagessi (União). O recurso será destinado à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a Defesa Civil. A medida permite que valores provenientes das emendas sejam direcionados às áreas e serviços indicados nas propostas aprovadas pelo Legislativo.

A execução das emendas também envolve o Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas (SCEI), ferramenta utilizada pela Câmara para organizar as informações e encaminhar as indicações ao Executivo. Recentemente, servidores ligados aos gabinetes dos vereadores participaram de treinamento para utilização do sistema, desenvolvido por servidores da Prefeitura de Osasco. A ferramenta busca atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relacionadas ao processamento das emendas.