São Caetano aprova reforma na estrutura administrativa

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, nesta sexta-feira (18), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo que reorganizam a estrutura da Administração Direta da Prefeitura. As matérias foram apreciadas durante a 15ª e a 16ª Sessões Extraordinárias e tratam da reestruturação dos cargos em comissão e funções gratificadas, além da organização dos órgãos e unidades administrativas do município.

Uma das propostas reduz de 407 para 367 o número de posições de agentes políticos e cargos em comissão, excluídos cargos de prefeito e vice-prefeito. A mudança atual representa uma redução de quase 10% no total de posições. Segundo cálculos apresentados pelo Executivo, caso todas as vagas previstas fossem preenchidas, a medida poderia gerar economia potencial de R$ 733,4 mil por mês e de mais de R$ 9,5 milhões por ano, considerando o 13º salário.

O segundo projeto aprovado reorganiza a estrutura da Administração Direta, atualizando um modelo implantado, em parte, em 2008. A proposta redefine órgãos, unidades administrativas, relações hierárquicas e competências, com o objetivo de reduzir sobreposições e estabelecer maior clareza na organização dos serviços municipais prestados.

Na área da saúde, o vereador Gilberto Costa (PP) apresentou indicação à Secretaria Municipal de Saúde (Sesaud) para a criação de um programa de orientação e acompanhamento da segurança alimentar destinado a pessoas idosas, com prioridade para moradores com 70 anos ou mais em São Caetano.

A proposta prevê que o acompanhamento seja realizado durante visitas domiciliares de Agentes de Saúde, com supervisão técnica de nutricionistas. O programa teria como objetivos identificar situações de vulnerabilidade alimentar, dificuldades de acesso aos alimentos, alterações nos hábitos alimentares e condições inadequadas de armazenamento ou preparo que possam comprometer a saúde.

A medida tem o objetivo atuar de forma preventiva, com identificação de riscos nutricionais e estímulo a um envelhecimento saudável. Enquanto os projetos aprovados reorganizam a estrutura administrativa do município, a indicação propõe uma ação específica de acompanhamento da população idosa pela rede municipal de saúde.