Taboão aprova Leis para resíduos e proteção às mulheres

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), dois projetos de lei que tratam de diferentes áreas de interesse público. As propostas estabelecem medidas voltadas à gestão sustentável de resíduos e ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O Projeto autoriza o Poder Executivo a adquirir um equipamento triturador e processador de resíduos de madeira, concreto e borracha. A iniciativa busca ampliar o reaproveitamento de materiais e reduzir o volume encaminhado para transporte e destinação final.

A medida pode gerar benefícios ambientais e econômicos, com redução de custos e maior eficiência na gestão dos resíduos. O projeto também permite que os materiais resultantes sejam doados ou cedidos, desde que respeitadas as normas ambientais e a legislação vigente.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria de Anderson Nóbrega, que estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no acesso a cursos profissionalizantes oferecidos ou custeados pelo município e no atendimento psicológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A proposta prevê prioridade na inscrição e matrícula em cursos promovidos pela Prefeitura ou em parceria com instituições públicas e privadas, respeitando os requisitos e a disponibilidade de vagas. Nas UBSs, a preferência será aplicada ao agendamento e atendimento psicológico, conforme avaliação dos profissionais e organização dos serviços.

Para ter acesso à prioridade, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos como boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, decisão judicial ou encaminhamento de órgãos da rede de atendimento. O projeto ainda determina que as beneficiárias sejam orientadas sobre os serviços públicos disponíveis nas áreas de proteção, saúde, assistência social e qualificação profissional.

As propostas representam frentes de atuação do Legislativo, voltadas à sustentabilidade e ao reaproveitamento de resíduos e fortalecimento da proteção e autonomia das mulheres vítimas de violência.