Guarulhos avança com Leis de saúde e mobilidade

A Câmara Municipal de Guarulhos analisou propostas relacionadas à saúde, segurança, mobilidade, esporte e calendário oficial do município. Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa avaliou 12 Projetos de Lei, com cinco pareceres favoráveis, quatro contrários, três arquivamentos e um texto pendente de ajustes técnicos.

Entre os destaques esteve o PL 80/2026, que recebeu parecer favorável condicionado à apresentação de substitutivo. A proposta prevê a identificação, com tarja vermelha na carteira de pré-natal, de gestantes classificadas como de alto risco, com indicação do CID e da data do diagnóstico. A medida busca facilitar o reconhecimento da condição e permitir atendimento mais adequado nas redes pública e privada de saúde.
Segundo estimativas da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), cerca de 15% das gestações no Brasil são consideradas de alto risco, o equivalente a aproximadamente 470 mil mulheres por ano.

A comissão também aprovou, com necessidade de adequações, o PL 36/2026, que cria o Dia Municipal de Conscientização das Doenças Raras, e o PL 97/2026, que institui o Dia Municipal do Conservadorismo. Na área de lazer e esporte, tiveram parecer favorável o PL 150/2026, que cria o Dia Municipal dos Trilheiros, e o PL 132/2026, que inclui a corrida "ACM Run" no calendário esportivo municipal.

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o PL 853/2023, que proíbe prestadores de serviços domiciliares de realizarem atividades em imóveis sem a presença de uma pessoa maior de idade. A proposta ainda deverá retornar ao plenário para votação definitiva.

O Legislativo também manteve o veto do Executivo ao PL 61/2025, que previa a criação do Plano Municipal de Informações e Contingência em relação a eventos climáticos de grande proporção.

As deliberações mostram uma pauta diversificada, com projetos voltados à saúde materna, conscientização, segurança em serviços domiciliares, mobilidade urbana, esporte e reconhecimento de personalidades. As matérias seguem diferentes etapas de tramitação conforme o tipo de votação e os pareceres emitidos pelo Legislativo.