Mogi aprova atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Mogi aprovou o Projeto de Lei Complementar 1/2026. A medida estabelece a revisão e a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A ação busca alinhar as diretrizes municipais à legislação federal, regularizando a situação da cidade e atendendo a uma demanda do Ministério Público. Segundo o texto aprovado, o novo plano busca modernizar a gestão de resíduos sólidos e o saneamento básico de Mogi. Uma das definições de destaque é o prazo de vigência do documento, estabelecido em oito anos. A justificativa do Projeto mostra que a redução do prazo é uma estratégia que garante que o plano seja revisado com maior agilidade, mantendo-se adequado às demandas do município. A proposta foi estruturada com um estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.