Mogi criou o Fundo e do Conselho de Proteção e Defesa Civil

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O Projeto de Lei é de autoria da Prefeita Mara Bertaiolli (PL)

Mogi aprovou o PL 76/2026, que estabelece a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC). A proposta e tem como objetivo fortalecer as ações preventivas e de resposta a emergências na cidade. Os dois instrumentos, segundo o PL, ajudam a gestão de riscos e desastres e partiram de uma solicitação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, que quer estruturar um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, além de um fundo especial de natureza contábil que possa prover os recursos necessários para a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. O CONMPDEC será o elo entre governo e sociedade para fiscalizar a defesa civil. Já o FUNMPDEC garantirá verbas específicas, dando mais segurança financeira para as ações do sistema.