Mogi aprova convênio de R$15 milhões com o Governo do Estado

A Câmara de Mogi aprovou o Projeto de Lei Ordinária 108/2026, que valida o convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a cidade. A proposta é da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e permite a transferência de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) por parte do Governo Estadual para a pavimentação e drenagem pluvial do bairro Parque São Martinho. O texto ainda prevê que a cidade aporte contrapartida de R$8.691.598,85. Com a contribuição municipal, o investimento total para as obras vão atingir o valor de R$23.691.598,85. A aprovação da propositura também autoriza o Poder Executivo a adotar todas as medidas necessárias para a execução do convênio, isso inclui a permissão para firmar termos aditivos, abrir créditos adicionais e atualizar as metas fiscais e financeiras nas leis orçamentárias.